O presente texto é um breve resumo histórico e argumentativo sobre a filosofia da liberdade. Nele, buscamos acompanhar como esse conceito foi pensado e repensado ao longo do tempo, desde a Antiguidade até as discussões contemporâneas. A liberdade aparece aqui como um tema central da experiência humana, sempre desafiado por teorias que a defendem, a limitam ou mesmo a negam.
Ao longo da exposição, diferentes visões entram em confronto: de um lado, a tradição compatibilista, que procura conciliar liberdade e determinismo; de outro, a visão incompatibilista, que entende tais ideias como mutuamente excludentes. O objetivo não é esgotar o tema, mas iluminar o debate e destacar como essa questão continua atual, atravessando filosofia, ética, ciência e até mesmo a vida cotidiana.
Espera-se que este texto sirva como um pequeno guia de estudo. Caso o leitor deseje aprofundar-se em algum ponto específico, encontrará aqui referências bibliográficas que podem orientar novas leituras e reflexões.
Introdução
A teoria da liberdade tem sido um tema de debate filosófico desde a Antiguidade, atravessando diferentes períodos históricos e se desafiando constantemente com questões sobre o determinismo e a responsabilidade moral. Desde Aristóteles e Sêneca, que abordaram a liberdade como a capacidade de agir de acordo com a razão e controlar as paixões, até as discussões contemporâneas, em que pensadores como Harry Frankfurt e Susan Wolf analisam a liberdade em relação à moralidade, o conceito de liberdade se tornou multifacetado. O conceito de agência, essencial para a discussão, relaciona-se diretamente com a capacidade do agente de agir deliberadamente, sendo fundamental para a responsabilidade moral. Ao longo da história, autores como Hobbes e Hume apresentaram visões compatibilistas, buscando conciliar a ideia de liberdade com um mundo determinado, enquanto filósofos como Galen Strawson e Robert Kane, dentro do contexto incompatibilista, defendem a incompatibilidade entre liberdade e determinismo. O presente texto explora essas abordagens, delineando como as teorias da liberdade evoluíram, desde as raízes clássicas até as mais contemporâneas, e como o debate sobre o determinismo continua a influenciar as questões filosóficas atuais.
A transformação do conceito de liberdade ao longo da história
A liberdade, como conceito filosófico, tem sido tema de debate por milênios e as discussões centram-se na relação entre liberdade, determinismo e responsabilidade moral. Esses diferentes autores, em distintos períodos históricos, ofereceram abordagens únicas sobre o que significa ser livre e como essa liberdade se manifesta em um universo potencialmente determinado. Esta parte apresenta um panorama geral das teorias da liberdade, principais pensadores e obras no percurso da história.
1. Liberdade na Filosofia Antiga
Aristóteles, em Ética Nicomaqueia, define a liberdade como a capacidade de o agente agir ou não agir com base em deliberação racional. Ele associa a liberdade ao conceito de “responsabilidade moral”, argumentando que somente as ações realizadas voluntariamente, em oposição às involuntárias, podem ser consideradas livres (ARISTÓTELES, 2009, Livro III). Numa visão estóica, a liberdade verdadeira não depende de condições externas, mas sim do controle interno sobre os desejos e paixões como Epiteto, em seu Manual (Enchiridion), argumenta que a liberdade reside na capacidade de viver em harmonia com a razão e com a ordem natural, rejeitando influências externas. Sêneca, por sua vez, conecta a liberdade à virtude, defendendo que o homem livre é aquele que domina suas paixões (EPICTETO, 2000; SÊNECA, 2004).
2. Liberdade no Contexto Medieval
Embora frequentemente associado a debates teológicos, o período medieval desenvolveu teorias profundas sobre a liberdade, especialmente no contexto do livre-arbítrio. Santo Agostinho em seus livros Confissões e De Libero Arbitrio propõe a teoria que a liberdade humana é essencial para a responsabilidade moral e que a verdadeira liberdade consiste em escolher o bem, que está ligado a Deus. Ele enfatiza que o “pecado original” corrompeu a vontade humana – sendo esta uma faculdade ilimitada do homem – tornando-a inclinada ao mal, mas não eliminou sua capacidade de escolha (AGOSTINHO, 2005). Tomás de Aquino, em Suma Teológica, integrou as ideias aristotélicas, Agostinho e teologia cristã, argumentando que a liberdade é a capacidade da vontade racional de se mover em direção ao bem, guiada pela razão divina. Ele também distingue entre liberdade de escolha (libertas arbitri) e liberdade de excelência, esta última relacionada ao aperfeiçoamento moral (AQUINO, 2001).
3. Liberdade no Contexto Moderno
Meditações, de René Descartes, introduziu a ideia de liberdade como uma característica essencial da mente. Ele sugere que a liberdade de escolha (liberum arbitrium) é garantida pela capacidade da razão de suspender julgamentos até que a verdade seja clara, vinculando liberdade à racionalidade e ao conhecimento (DESCARTES, 2005). Para Kant, a liberdade é a condição para a moralidade. Ele define em Crítica da Razão Prática a liberdade como a capacidade de agir segundo leis que o agente dá a si mesmo, sendo uma forma de autonomia moral. A liberdade, para Kant, não é a ausência de determinação, mas a conformidade com a razão prática (KANT, 2003). De outro modo, Hobbes defende que liberdade é a ausência de impedimentos externos ao movimento. Ele reconcilia liberdade com determinismo ao argumentar que, mesmo em um universo causalmente determinado, a liberdade persiste se o agente age conforme sua vontade (HOBBES, Leviatã, 1651). Por fim, David Hume em Investigação sobre o Entendimento Humano propõe que a liberdade está em agir de acordo com os desejos do agente, desde que não haja coerção externa, um impedimento. Para ele, liberdade e determinismo coexistem, pois ambos refletem a regularidade causal observada no mundo (HUME, 1748). Essas teorias veremos mais à frente no texto em “Investigação das teorias compatibilistas”.
4. Liberdade Contemporânea
Frankfurt define a liberdade em uma estrutura hierárquica dos desejos. A liberdade genuína ocorre quando um agente age de acordo com desejos de primeira ordem que estão alinhados com seus desejos de segunda ordem, volições, dispensando a necessidade de alternativas genuínas (FRANKFURT, 1971). Por outro lado, Wolf conecta liberdade à moralidade, afirmando que ser livre envolve agir conforme desejos que são racionalmente justificados e moralmente bons. Sua abordagem acrescenta uma dimensão ética às discussões sobre compatibilismo, ela parte do princípio que medir responsabilidade moral não é possível sem a esfera social das relações, o engajamento. (WOLF, 1980). Além disso, Robert Kane desenvolve a teoria de Self-Forming Actions (SFAs), que defende que o livre-arbítrio requer indeterminismo. O autor argumenta que momentos de conflito moral são oportunidades para os agentes moldarem seu caráter e exercerem controle sobre suas ações, levando assim a liberdade (KANE, 1996). Em Freedom and Resentment (1962), P.F. Strawson sugere que a responsabilidade moral está enraizada nas atitudes reativas, como ressentimento e gratidão, que são naturais em nossas interações interpessoais. Ele argumenta que essas atitudes independem de debates metafísicos sobre determinismo (STRAWSON, 1962). Por último, Michael Slote discute no artigo Understanding Free Will, critica as teorias contemporâneas de liberdade, como as de Frankfurt e Watson, ao introduzir a noção de ambivalência, destacando o papel do conflito interno no comprometimento da liberdade (SLOTE, 1980).
A diversidade de abordagens destaca que a liberdade é um conceito multifacetado. Enquanto alguns autores a conectam diretamente à ausência de coerção, outros enfatizam o alinhamento interno de desejos e a relação com a moralidade. Essa pluralidade prepara o terreno para discutir os desafios e defesas relacionados à liberdade.
Problematização da teoria da liberdade e a defesa ao determinismo
A problematização da teoria da liberdade emerge a partir do confronto entre as noções de autonomia humana, liberdade de ação, e determinismo causal, o que desafia a possibilidade de escolha genuína e de responsabilidade moral em um universo regido por leis de causas fixas. O determinismo causal, amplamente defendido por filósofos como Baruch Spinoza e Pierre-Simon Laplace, sustenta que todos os eventos, incluindo os pensamentos e ações humanas, são efeitos necessários de causas anteriores. Nesse contexto, as escolhas humanas seriam apenas manifestações inevitáveis de uma cadeia causal – o que parece comprometer a liberdade entendida como a capacidade de agir de outra forma. Spinoza, em sua obra Ética, afirma que “os homens se consideram livres porque estão cientes de seus desejos, mas ignoram as causas que os determinam” (SPINOZA, 1677), conectando a liberdade como uma ideia de compreensão racional da necessidade.
O determinismo causal também encontra suporte nas ciências naturais. A concepção de Laplace, nesse sentido, sugere que, se uma inteligência soubesse todas as condições iniciais do universo e as leis que o governam, poderia prever todos os eventos futuros com exatidão (LAPLACE, 1814). Esse paradigma oferece uma explicação coesa da previsibilidade dos eventos, mas coloca em questão se o comportamento humano pode ser entendido como algo mais do que uma sequência inevitável de causas e efeitos.
No entanto, a crítica ao determinismo causal, especialmente em sua relação com a liberdade e a responsabilidade moral, levanta questões: David Hume questiona e defende que a liberdade e o determinismo não são mutuamente excludentes, pois a liberdade não requer ausência de causas, mas a capacidade de agir de acordo com as inclinações e desejos do agente (HUME, 1748), sendo este desimpedido para tal fim. Para Hume, compreender as causas das ações humanas é fundamental para justificar a responsabilização moral, permitindo uma abordagem compatibilista que redefine a liberdade no contexto de um universo causalmente determinado.
Além disso, descobertas em neurociência, como os experimentos conduzidos por Benjamin Libet, reforçam a visão determinista ao mostrar que decisões conscientes são precedidas por atividade cerebral inconsciente (LIBET, 1985). Este estudo sugere que nossas escolhas podem ser influenciadas por processos biológicos fora de nosso controle consciente, contribuindo para a tese de que o livre-arbítrio tradicional é uma ilusão. Sam Harris, em Free Will, sustenta que aceitar o determinismo permite uma visão mais compassiva das ações humanas, já que reduz o julgamento moral rígido e reconhece as limitações causais impostas aos indivíduos (HARRIS, 2012).
A defesa do determinismo também encontra respaldo em autores como Galen Strawson e John Martin Fischer, que argumentam que a responsabilidade moral pode ser preservada mesmo em um universo determinista. Strawson sugere que nossas práticas de responsabilização moral são sustentadas por atitudes reativas, como ressentimento e gratidão, que são inerentes às interações interpessoais e independem de debates metafísicos sobre o livre-arbítrio (STRAWSON, 1962). Por sua vez, Fischer propõe o conceito de “controle de orientação”, segundo o qual a responsabilidade moral não requer a capacidade de agir de outra forma, mas a habilidade do agente de agir de acordo com suas próprias razões e intenções (FISCHER, 1994).
Embora o determinismo desafie a liberdade entendida de maneira tradicional, ele oferece uma base sólida para explicar o comportamento humano dentro das leis naturais e sustentar práticas normativas, como as ciências. Ao redefinir a liberdade em termos de ausência de coerção e alinhamento com as intenções do agente, o determinismo preserva o conceito de agência e mantém a possibilidade de responsabilização moral. Assim, a defesa ao determinismo não apenas reforça a previsibilidade e coerência da ação humana, mas também contribui para uma compreensão mais profunda das implicações éticas e práticas do comportamento em um universo causalmente estruturado.
Investigação das teorias compatibilistas
As principais teorias compatibilistas surgem como tentativas de reconciliar o determinismo com a liberdade e a responsabilidade moral, redefinindo os critérios que sustentam esses conceitos. O compatibilismo clássico, representado pelos britânicos Thomas Hobbes e David Hume, apresenta a liberdade como ausência de impedimentos externos a livre expressão da ação humana. Hobbes argumenta que a liberdade consiste em agir conforme a vontade, desde que nenhuma barreira física ou externa o impeça: Um exemplo canônico que ilustra a visão compatibilista de Thomas Hobbes é o caso de um prisioneiro em uma cela trancada. O filósofo argumenta que, enquanto as portas da cela estiverem fechadas e trancadas, o prisioneiro não é livre, pois há um impedimento físico que o restringe de sair. No entanto, se a porta estiver destrancada e ele ainda assim decidir permanecer na cela por vontade própria, ele age livremente, pois não há barreiras externas que o impeçam de agir de acordo com sua vontade.
A teoria de Hume reforça uma possível compatibilidade de liberdade com o determinismo, pois ambas dependem de uma regularidade causal. Essa visão estabelece as bases para teorias posteriores que focam no alinhamento interno entre os desejos e ações dos agentes, como o caso de Frankfurt. Um exemplo frequentemente citado em sua obra é o de uma pessoa que escolhe mover a própria mão. Hume argumenta que a liberdade está presente porque o movimento da mão ocorre em resposta à vontade do agente, e não devido a coerção externa. Mesmo que a decisão de mover a mão seja parte de uma cadeia causal maior, ela ainda é considerada livre porque reflete os desejos internos do agente e não está sendo forçada por uma interferência externa, portanto há alinhamento interno satisfeito em uma ação.
Posteriormente, no século XX, Harry Frankfurt propôs uma abordagem inovadora, que ele nomeia como “compatibilismo hierárquico”. Ele define a liberdade ao agir em conformidade de desejos de diferentes ordens. Para Frankfurt, um agente age livremente quando seus desejos de primeira ordem, impulsos imediatos, estão em harmonia com seus desejos de segunda ordem, o que o agente quer desejar, desejos sobre os desejos. Essa teoria considera a necessidade de alternativas genuínas para a liberdade sem importância para a noção de responsabilidade moral, já que as ações são vistas como expressão autêntica do agente.
O filósofo ilustra essa nova noção de liberdade no famoso exemplo do viciado em drogas: Imagine um indivíduo que, de primeira ordem, deseja consumir drogas, mas, de segunda ordem, deseja não querer consumir drogas, pois reconhece os efeitos negativos desse comportamento. De acordo com Frankfurt, a liberdade genuína ocorre quando o agente é capaz de alinhar seus desejos de primeira ordem, como o impulso imediato de usar a droga, com seus desejos de segunda ordem, o desejo de não querer ter esse impulso. O agente é livre se, ao tomar uma decisão, ele age de acordo com seu desejo de segunda ordem, isto é, ele não é forçado a ceder ao desejo imediato de consumir, pois ele pode moldar suas ações a partir de sua vontade mais profunda e refletida.
Outro compatibilista relevante é P.F. Strawson que desloca o foco da metafísica para as práticas humanas. Ele argumenta que a responsabilidade moral está enraizada em nossas atitudes reativas, como ressentimento e gratidão, que são indispensáveis às relações interpessoais, independentemente da validade ou não do determinismo. Strawson argumenta que, ao interagir com o criminoso, por exemplo, a vítima e a sociedade não devem focar exclusivamente na questão metafísica de saber se o agente tinha ou não a liberdade de agir de outra forma, mas sim nas atitudes reativas que surgem a partir dessa ação, como ressentimento, indignação ou até perdão. Essas respostas emocionais são fundamentais para nossa prática moral e para as relações interpessoais, pois refletem a maneira como atribuímos responsabilidade e como reagimos àquilo que é visto como uma transgressão, mesmo que o ladrão tenha sido determinado a cometer o crime, a vítima ainda sente ressentimento e exige uma resposta moral.
Investigação das teorias incompatibilistas
Por outra perspectiva, as teorias incompatibilistas sustentam que liberdade e determinismo são necessariamente exclusivos. Essas teorias podem ser divididas em duas grandes categorias: determinismo forte e indeterminismo. Sob o determinismo forte, como defendido por autores como Galen Strawson, a liberdade metafísica é impossível, pois qualquer ação ou escolha é resultado inevitável de uma cadeia causal que remonta ao início do universo. Galen argumenta que não podemos ser a causa última de nossas ações, o que compromete qualquer conceito de responsabilidade moral genuína, algo que não é viável dentro de uma cadeia causal infinita. Segundo a teoria de Strawson, um assassino não pode ser considerado livre e responsável moralmente, pois suas ações são o resultado de uma cadeia causal que remonta muito antes de seu nascimento, incluindo fatores genéticos, ambientais e históricos.
Já as teorias incompatibilistas indeterministas, como a de Robert Kane, buscam preservar a liberdade ao associá-la a momentos de indeterminação. Kane introduz o conceito de SFAs, no qual ações livres emergem em situações de conflito moral, onde o agente tem a oportunidade de moldar seu caráter. Contudo, essas teorias enfrentam problemas, pois ações indeterministas podem parecer aleatórias, ao acaso, sem controle do agente, o que pode fragilizar a noção de controle e enfraquece conceitos como responsabilidade moral e ética.
Cenário atual
A discussão sobre livre-arbítrio e determinismo se mantém viva porém indeterminada, inconclusiva, e incorpora avanços em áreas como a neurociência e a psicologia. Experimentos como os de Benjamin Libet, que demonstram que a atividade cerebral antecede decisões conscientes, desafiam tanto compatibilistas quanto incompatibilistas. Enquanto autores como Sam Harris argumentam que tais descobertas reforçam a ilusão do livre-arbítrio, outros, como John Martin Fischer, defendem que a responsabilidade moral não depende da liberdade metafísica, mas de um controle prático sobre as ações. Além disso, as abordagens compatibilistas continuam a se desenvolver, integrando conceitos de racionalidade prática e moralidade, como visto nos trabalhos de Susan Wolf, que conecta a liberdade à habilidade de agir conforme valores morais objetivos, acrescentando – ou devolvendo – a esfera ética da discussão.
Assim, o debate sobre liberdade e determinismo permanece central e relevante na filosofia, pois aborda questões fundamentais sobre a natureza humana, a agência e a responsabilidade, navega por áreas com a filosofia analítica, ética, epistemologia. Enquanto os compatibilistas tentam preservar o conceito de responsabilidade moral em um mundo causalmente determinado, os incompatibilistas desafiam essa possibilidade, defendendo que a liberdade genuína exige um grau de indeterminação. Avanços científicos e novos paradigmas filosóficos continuam a moldar o debate, indicando que, embora seja carente de respostas definitivas, a análise crítica dessas questões enriquece nossa compreensão sobre o papel do ser humano e abre espaço para novas teorias e críticas.
Bibliografia:
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Por: Frater ABRAXAS
